Por favor me dá a nota fiscal? Não dá o sistema tá fora…

Não é de hoje que muitos setores por aí criam dificuldades para emitir uma nota fiscal para seus clientes. Eu tenho notado que, em consultórios médicos essa prática é bastante comum.

Quando o sujeito paga pelo serviço, neste exemplo, um atendimento médico no consultório, ou seja, uma consulta, a moça, que na verdade é secretária do estabelecimento, concorda plenamente, até que emite a seguinte afirmação: “nossa o sistema está fora do ar”, me dá seu e-mail que envio mais tarde.

O mais tarde nunca mais acontecerá.

Eu tenho percebido em diversos tipos de estabelecimentos essa prática. É uma forma de sonegar impostos das mais clássicas que existem.

Você, cidadão, entenda, o sistema não está offline.

Isso já me aconteceu em diversos locais, cito alguns: oficina mecânica, posto de combustível, consultório médico, clínica veterinária, mercado, entre outros.

Todos prometeram enviar mais tarde por e-mail ou “passe mais tarde buscar”.

Por mim, eu simplesmente pouco me importo se o valor dos impostos oriundos da emissão de nota fica com o estabelecimento ou vai para o governo. Na verdade eu prefiro que o dono do estabelecimento use esse dinheiro para pagar suas despesas ou, sei lá, aumentar seu capital. Isso para mim não importa.

Porém, quando isso acontece saiba que, o valor que você paga para um serviço ou mercadoria inclui o preço que por certo a empresa teria que entregar ao governo.

E então, quem é o logrado? Você ou o governo?

Eu sugiro que você compre, sempre que possível, em estabelecimentos que fornecem a nota/cupom fiscal sem que o cliente implore para isso.

Se em determinado mercado não lhe entregam o cupom, opte pelo mercado que o entrega. O mesmo vale para qualquer outro tipo de negócio. Inclusive em contabilidade, advogados, médicos, borracharia… enfim, tudo.

Tem ainda o clássico venda de carro novo com nota abaixo do preço que realmente você pagou pelo veículo. A desculpa “assim, o consumidor pagará um pouco menos de IPVA”.

Eu não defendo, de maneira alguma, a “opressão” do estado sobre o cidadão. Para mim, quanto menos Estado, melhor. Por outro lado, o Estado é necessário e não faltam truques para driblar os meios de fiscalização, sempre que possível.

É preciso entender que, você acha mesmo que, está enganando o fisco? Você em algum momento acredita que, a sonegação fiscal não abre margem para que o Estado compense as perdas lucrando em outras formas de tributação?

Nunca esqueça que, quanto maior o grau de sonegação, maior é a carga tributária e maior é a quantidade de impostos que existem. Por que o Estado entende o tamanho da sonegação e vai “pescar” a compensação dessas perdas daqueles que não podem, em hipótese alguma sonegar.

Já percebeu o tamanho da alíquota de ICMS na fatura de energia elétrica, telefonia, água, IPTU, IR, IPVA e tantos outros? É absurda não é mesmo.

Esses são exemplos de tributos quase que impossíveis de sonegar. E somos todos nós que pagamos aí, o custo da sonegação que acontece em outras formas.

Então, não caia na narrativa que, sonegar ajuda o estabelecimento a saldar suas contas e manter o negócio em pé. Isso é uma grande furada.

Temos que lembrar, também, que, alguns tipos de estabelecimentos são dispensados da emissão de nota. Um exemplo é o MEI (micro empreendedor individual). Outros são isentos de ICMS, por exemplo, mas, isso, não os exime de entregar a nota referente ao produto vendido.

 

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